POLÍTICA PÚBLICA PARA EMPREENDIMENTOS DO SETOR ELÉTRICO: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A REGULAÇÃO BRASILEIRA E CUBANA SOBRE MEIO AMBIENTE E USO DOS RECURSOS NATURAIS

Autores

  • Ana Paula Myszczuk
  • Christian Luiz da Silva

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v15i2.4452

Palavras-chave:

Polí­tica Nacional de Meio Ambiente, Plano Nacional de Energia, Setor Elétrico, Polí­ticas Públicas, Direito Comparado.

Resumo

O artigo faz um estudo comparativo entre a regulação brasileira e cubana sobre o meio ambiente e o uso dos recursos naturais, tendo como foco os empreendimentos do setor elétrico. Utiliza da metodologia bibliográfica e documental e compara as constituições federais, a principal polí­tica pública para proteção do meio ambiente e a mais importante regulação sobre o uso de energia do paí­s. Conclui que, ao que parece, o maior problema concernente à questão do embate entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente consiste em se decidir, na prática, qual seria o prejuí­zo mais grave a ser evitado na sociedade. Porém verifica que um norte para análise já está determinado nas constituições analisadas: entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, a opção dos Estados foi de priorizar a tutela do meio ambiente.

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Publicado

19.03.2019

Como Citar

Myszczuk, A. P., & Silva, C. L. da. (2019). POLÍTICA PÚBLICA PARA EMPREENDIMENTOS DO SETOR ELÉTRICO: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A REGULAÇÃO BRASILEIRA E CUBANA SOBRE MEIO AMBIENTE E USO DOS RECURSOS NATURAIS. Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 15(2). https://doi.org/10.54399/rbgdr.v15i2.4452