PROPOSTAS RECENTES DE MUDANÇAS NOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO: em curso a desfiguração progressiva da Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v17i3.6302

Palabras clave:

Fundo Constitucional de Financiamento, Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Polí­ticas regionais

Resumen

O artigo tem como objetivo investigar propostas legislativas de alteração nos principais instrumentos de financiamento da Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): os fundos constitucionais de financiamento. A disputa por seus recursos suscita os diferentes interesses de entes federativos e das elites regionais por sua apropriação. Através da revisão bibliográfica e análise documentos do Congresso Nacional que tratam das Propostas de Lei e Propostas de Emenda Constitucional, observamos que estão em voga mudanças substanciais no ordenamento normativo, financeiro e administrativo dos fundos. Tais alterações estão desassociadas dos princí­pios que deveriam nortear o combate aos desequilí­brios regionais, portanto, desvinculadas da PNDR

Biografía del autor/a

Guilherme Carneiro Leão de Albuquerque Lopes, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Doutorando em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da UNICAMP (IE/UNICAMP) e pesquisador do Centro de Estudos de Desenvolvimento Econômico (CEDE). Membro do Grupo de Estudos das Transformações Econômicas e Territoriais (Getete).Bolsista do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional- PNPD/IPEA.

Fernando Cézar de Macedo, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Professor Livre-Docente do Instituto de Economia da Unicamp (IE/Unicamp)  e pesquisador do Centro de Estudos de Desenvolvimento Econômico (CEDE).  Coordenador do Grupo de Estudos das Transformações Econômicas e Territoriais (Getete). Bolsista do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional- PNPD/IPEA.

Aristides Monteiro Neto, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Doutorado em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas, Brasil(2005). Pesquisador Sênior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Publicado

2021-11-29

Cómo citar

Lopes, G. C. L. de A., Macedo, F. C. de, & Monteiro Neto, A. (2021). PROPOSTAS RECENTES DE MUDANÇAS NOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO: em curso a desfiguração progressiva da Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). RBGDR, 17(3). https://doi.org/10.54399/rbgdr.v17i3.6302

Número

Sección

Sedres Fast Track